PT 297/96/M

1996-12-09

BO 50 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ /

Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.

p.2452

Revoga o quadro de pessoal aprovado pelo DL 30/94/M do BO 25 I de 1994.06.20.
Aditado de uma unidade do número de lugares de chefe de Departamento e subtraído de uma unidade do número de lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal pelo DL 10/97/M do BO 13 I de 1997.03.31.
O actual director do Instituto de Menores transita para o lugar aditado ao quadro de pesoal da Direcção dos Serviços de Justiça pelo n° 1 do art. 2° do DL 10/97/M do BO 13 I de 1997.03.31, mantendo-se a respectiva comissão de serviço até ao termo do prazo por que foi nomeado.
Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.

• Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 10/97/M - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.

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• Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

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