Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 3/80/M
- Data1980-01-12
- FonteBO 2
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / PATRIMÓNIO CULTURAL / URBANISMO / EDIFÍCIOS /
- SumárioDetermina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.
- Páginap.26
- NotasVersão em chinês publicada pelo DS 297/GM/99 do BO 50 I 2S de 1999.12.17, no mesmo BO, na p.8076-(757).
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 3/80/M - Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.
- Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.
- Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-