Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 3/95/M
- Data1995-01-09
- FonteBO 2 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / CONTRATO DE FORNECIMENTO / CONTRATOS / ALIMENTOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / JARDINS DE INFÂNCIA / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1995 / 1996 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação, pequeno-almoço e almoço às escolas oficiais e jardins de infância.
- Páginap.11
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-