PT 3/97/M

1997-01-20

BO 3 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

TAXA DE FISCALIZAÇÃO / TAXAS / BANCOS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / CASAS DE CÂMBIO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / SOCIEDADES FINANCEIRAS / REGIME JURÍDICO / UNIDADES BANCÁRIAS OFFSHORE / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / 1996 /

Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996.

p.30

Percentagem actualizada pela PT 6/98/M do BO 2 I de 1998.01.12.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Portaria n.º 6/98/M - Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997.

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