Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 305/93/M
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Data1993-11-15
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FonteBO 46 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresTABELAS DE TAXAS / TAXAS / ALUGUER / EQUIPAMENTO / CORPO DE BOMBEIROS; CB /
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SumárioSubstitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n° 324/74, de 31 de Dezembro.
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Páginap.4255-4256.
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NotasCorrigido e novamente transcrito o sumário desta portaria no BO 47 I de 1993. 11.22.
Revoga a tabela de taxas relativa ao aluguer de equipamento do Corpo de Bombeiros (anteriormente da competência do Corpo de Bombeiros Municipais do Leal Senado), aprovada pela PT 324/74 do BO 52 4S de 1974.12.31.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-