Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 305/93/M
  • Data
    1993-11-15
  • Fonte
    BO 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    TABELAS DE TAXAS / TAXAS / ALUGUER / EQUIPAMENTO / CORPO DE BOMBEIROS; CB /
  • Sumário
    Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n° 324/74, de 31 de Dezembro.
  • Página
    p.4255-4256.
  • Notas
    Corrigido e novamente transcrito o sumário desta portaria no BO 47 I de 1993. 11.22.
    Revoga a tabela de taxas relativa ao aluguer de equipamento do Corpo de Bombeiros (anteriormente da competência do Corpo de Bombeiros Municipais do Leal Senado), aprovada pela PT 324/74 do BO 52 4S de 1974.12.31.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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