PT 311/99/M

1999-08-09

BO 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ATRIBUIÇÃO / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / EDIFÍCIOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública».

p.2814

Revogada pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 32/99/M - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau.
• Portaria n.º 311/99/M - Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública».

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• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

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