PT 313/95/M

1995-12-05

BO 49 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

CLASSIFICAÇÃO / LISTAGEM / PRODUTOS / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / MARCA COMERCIAL / MARCA COMERCIAL REGISTADA / PATENTES / PROPRIEDADE INDUSTRIAL /

Aprova a tabela de classificação de produtos e serviços, para efeito de registo de marcas.

p.2584

A presente portaria entra em vigor na data da entrada em vigor do DL 56/95/M do BO 45 I de 1995.11.06.

• Decreto-Lei n.º 56/95/M - Regula a protecção da marca conducente à atribuição de registo e protecção do direito ao sinal distintivo. — Revogações.
• Portaria n.º 306/95/M - Fixa as taxas devidas pelos actos previstos no diploma de protecção de marcas, bem como o momento e o modo da sua cobrança.
• Portaria n.º 313/95/M - Aprova a tabela de classificação de produtos e serviços, para efeito de registo de marcas.

-

-

-

-