Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºPT 316/95/M
-
Data1995-12-18
-
FonteBO 51 I
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresALTERAÇÕES / TAXAS / ENCOMENDAS POSTAIS / SERVIÇOS POSTAIS / ACORDOS INTERNACIONAIS /
-
SumárioAltera as quotas-partes terrestres e marítimas de encomendas postais. Revoga a Portaria n° 173/91/M, de 16 de Setembro.
-
Páginap.2942
-
NotasRevoga a PT 173/91/M do BO 37 de 1991.09.16.
Revogada pela PT 227/97/M do BO 42 I de 1997.10.20.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Revogação parcial-