Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 32/98/M
  • Data
    1998-03-09
  • Fonte
    BO 10 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / MAGISTRADOS / TRIBUNAIS JUDICIAIS / TRIBUNAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO JUDICIÁRIO DE MACAU /
  • Sumário
    Renova a nomeação de um juiz para o cargo de presidente de tribunal colectivo. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima)
  • Página
    p.202
  • Notas