Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 32/99/M
  • Data
    1999-02-19
  • Fonte
    BO 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PROCURADOR-GERAL ADJUNTO / TRIBUNAIS JUDICIAIS / PRESIDENTE / TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE CONTAS(MACAU) /
  • Sumário
    Renova as comissões de serviço de diversos magistrados.
  • Página
    p.255
  • Notas
    A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Março de 1999.