Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 32/99/M
- Data1999-02-19
- FonteBO 7 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresNOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PROCURADOR-GERAL ADJUNTO / TRIBUNAIS JUDICIAIS / PRESIDENTE / TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE CONTAS(MACAU) /
- SumárioRenova as comissões de serviço de diversos magistrados.
- Páginap.255
- NotasA presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Março de 1999.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-