Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 320/95/M
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Data1995-12-18
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FonteBO 51 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / ÁGUAS RESIDUAIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1993 / 1998 / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS /
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SumárioAltera o escalonamento definido na Portaria n° 211/93/M, de 19 de Julho (Concepção, construção e exploração da fase sólida da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau).
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Páginap.2944
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NotasRevoga a PT 211/93/M do BO 29 I de 1993.07.19.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-