PT 324/96/M

1996-12-30

BO 53 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / SUBSTITUIÇÃO / REGULAMENTOS / IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / PAGAMENTO / TAXAS / LICENÇAS / VEÍCULOS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /

Aprova os novos modelos de dísticos do imposto de Circulação.

p.2543-2544

Substitui os modelos dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela LEI 16/96/M do BO 33 I de 1996.08.12.
Substituídos os modelos dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação pela PT 257/97/M do BO 51 I de 1997.12.23.

• Lei n.º 16/96/M - Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações.

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• Portaria n.º 257/97/M - Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.

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