Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 33/96/M
- Data1996-02-12
- FonteBO 7 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresNOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / MAGISTRADOS / PRESIDENTE / TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA /
- SumárioNomeia magistrados do Tribunal Superior de Justiça.
- Páginap.267
- NotasA presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 1996.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-