Delega nos dirigentes máximos dos Serviços e entidades a que se refere o artigo 1° da Portaria n° 87/91/M, de 20 de Maio, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do n° 1 do artigo 4 ° da citada portaria.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 34/96/M
Data

1996-02-13
Fonte

BO 7 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS; SASAS / CENTRO HOSPITALAR CONDE S. JANUÁRIO / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM / CONSELHO DA SAÚDE / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / SERVIÇOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; SSAPM / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / CONSELHO DO AMBIENTE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / GABINETE PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE TOXICODEPENDENTES(GPTT) ; GPTT / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA /
Sumário

Delega nos dirigentes máximos dos Serviços e entidades a que se refere o artigo 1° da Portaria n° 87/91/M, de 20 de Maio, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do n° 1 do artigo 4 ° da citada portaria.
Página

p.270
Notas

A presente portaria entra imediatamente em vigor. Delega nos dirigentes máximos dos Serviços e entidades a que se refere o art. 1° da PT 87/91/M do BO 20 S de 1991.05.20, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do n° 1 do art. 4° da citada portaria. Revogada tacitamente pela PT 100/96/M do BO 16 I S de 1996.04.16.