Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 340/99/M
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Data1999-09-27
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FonteBO 39 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresINSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / EMPRESAS /
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SumárioRevoga as Portarias n°s. 107/86/M, de 2 de Agosto, 44/87/M, de 4 de Maio, 54/89/M, de 27 de Março, e 260/93/M, de 13 de Setembro (autorizações governamentais).
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Páginap.3608
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NotasRevoga a PT 107/86/M do BO 31 de 1986.08.02, a PT 44/87/M do BO 18 de 1987.05.04, a PT 54/89/M do BO 13 de 1989.03.27, a PT 260/93/M do BO 37 I de 1993.09.13.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 107/86/M - Autoriza a Fábrica de Vestuário Ka Vo (Macau), Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 44/87/M - Autoriza a «Transporte e Carregadores Tai Kong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 54/89/M - Concede à «Tapete Pou Fong» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 260/93/M - Autoriza a Agência Comercial Kuong Meng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-