PT 357/99/M

1999-09-27

BO 39 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

NOMEAÇÃO / VOGAIS / ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI /

Nomeia um membro da Assembleia Municipal do município das Ilhas.

p.3619

Esta portaria entra imediatamente em vigor.

• Lei n.º 24/88/M - Aprova o regime jurídico dos municípios. — Revogações.
• Portaria n.º 179/97/M - Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas.
• Declaração - (Gabinete do Governador)
• Portaria n.º 357/99/M - Nomeia um membro da Assembleia Municipal do município das Ilhas.

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