PT 365/99/M

1999-10-11

BO 41 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL /

Revoga as Portarias n.ºs 13/86/M, de 25 Janeiro, 150/87/M, de 23 de Novembro, e 116/90/M, de 4 de Junho (Autorizações governamentais).

p.4202

Revoga a PT 13/86/M do BO 4 de 1986.01.25, a PT 150/87/M do BO 47 de 1987.11.23 e a PT 116/90/M do BO 23 de 1990.06.04.

• Portaria n.º 13/86/M - Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.
• Portaria n.º 150/87/M - Concede à Teledifusão de Macau, E.P.,(TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 116/90/M - Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.

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