Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 365/99/M
- Data1999-10-11
- FonteBO 41 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresINSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP / SOCIEDADE ANÓNIMA TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,SARL /
- SumárioRevoga as Portarias n.ºs 13/86/M, de 25 Janeiro, 150/87/M, de 23 de Novembro, e 116/90/M, de 4 de Junho (Autorizações governamentais).
- Páginap.4202
- NotasRevoga a PT 13/86/M do BO 4 de 1986.01.25, a PT 150/87/M do BO 47 de 1987.11.23 e a PT 116/90/M do BO 23 de 1990.06.04.
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 13/86/M - Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.
- Portaria n.º 150/87/M - Concede à Teledifusão de Macau, E.P.,(TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 116/90/M - Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-