PT 39/87/M

1987-04-13

BO 15

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / SOCIEDADES COMERCIAIS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / ACIDENTES DE TRABALHO / VIAGENS / DOENÇAS / RESPONSABILIDADE CIVIL / HABITAÇÃO / EQUIPAMENTO / TRANSPORTE DE CARGA /

Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.

p.877

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revogado o n.º 4 do artigo único pela ORDE 1/2010 do BORAEM 2 I de 2010.01.11.
Revogada pela ORDE 59/2015 do BORAEM 46 I de 2015.11.16.

• Decreto-Lei n.º 50/81/M - Define o regime juridico do exercíco da actividade seguradora no território de Macau.
• Portaria n.º 183/82/M - Autoriza a American Home Assurance Company a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 185/82/M - Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 110/83/M - Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.R.L.», a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 34/85/M - Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
• Portaria n.º 39/87/M - Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.

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• Ordem Executiva n.º 59/2015 - Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

• Ordem Executiva n.º 1/2010 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Chartis Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora.