PT 39/99/M

1999-02-19

BO 7 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

TAXA DE FISCALIZAÇÃO / TAXAS / BANCOS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / CASAS DE CÂMBIO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / SOCIEDADES FINANCEIRAS / REGIME JURÍDICO / UNIDADES BANCÁRIAS OFFSHORE / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / 1998 /

Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998.

p.270

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.

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• Portaria n.º 6/98/M - Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997.

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