PT 397/99/M

1999-11-08

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / IMPRESSOS / CENTROS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM /

Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. - Revogações.

p.4827

A presente portaria entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
É aprovada a tabela de doenças de declaração obrigatória constante do Mapa anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
A declaração das doenças é efectuada nos impressos Modelos 1 e 2, anexos ao presente diploma e do qual fazem parte integrante.
Revoga a PT 5/87/M do BO 3 de 1987.01.19, a PT 196/88/M do BO 49 de 1988.12.05 e a PT 39/89/M do BO 9 de 1989.02.27.
Revogado pelo REGA 15/2008 do BORAEM 26 I de 2008.06.30.

• Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
• Portaria n.º 397/99/M - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações.

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• Portaria n.º 5/87/M - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória.
• Portaria n.º 196/88/M - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória).
• Portaria n.º 39/89/M - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória).

• Regulamento Administrativo n.º 15/2008 - Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas.

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