Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 398/99/M
  • Data
    1999-11-08
  • Fonte
    BO 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica).
  • Página
    p.4834
  • Notas
    A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1999.
    Altera as alíneas a) e b) do nº 3 do art. 2º e as alíneas a) e b) do nº 2 do art. 5º da PT 97/97/M do BO 18 I de 1997.05.05.
    Revogada pela ORDE 9/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28.