PT 398/99/M

1999-11-08

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / TARIFAS / ENERGIA ELÉCTRICA / SISTEMA TARIFÁRIO /

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica).

p.4834

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1999.
Altera as alíneas a) e b) do nº 3 do art. 2º e as alíneas a) e b) do nº 2 do art. 5º da PT 97/97/M do BO 18 I de 1997.05.05.
Revogada pela ORDE 9/2000 do BORAEM 9 I de 2000.02.28.

• Decreto-Lei n.º 35/86/M - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica.
• Portaria n.º 97/97/M - Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril.

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• Ordem Executiva n.º 9/2000 - Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. — Revoga as Portarias n.os 97/97/M, de 5 de Maio, e 398/99/M, de 8 de Novembro.

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