Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 41/96/M
- Data1996-03-04
- FonteBO 10 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORÇAMENTO / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 1996 /
- SumárioAprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996.
- Páginap.604
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-