Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva - Apostas no Futebol.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 432/99/M
Data

1999-11-22
Fonte

BO 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / LOTARIAS DESPORTIVAS / DESPORTO / FUTEBOL / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LIMITADA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva - Apostas no Futebol.
Página

p.5063-5064
Notas

Altera os arts. 5.º e 6.º do Regulamento aprovado pela PT 138/98/M do BO 22 I S de 1998.06.05.
Alterado o artigo único, na parte respeitante ao artigo 5.º da PT 138/98/M da versão chinesa da presente portaria pela ORDE 21/2000 do BORAEM 15 I, de 2000.04.10.
Revogada pela ORDE 67/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.