Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 435/99/M
  • Data
    1999-11-22
  • Fonte
    BO 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ESCRITURAS / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO; SAASO /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, como outorgante, na escritura pública de Aditamento ao contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração das Corridas de Cavalos a Galope.
  • Página
    p.5065
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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