PT 450/99/M

1999-11-29

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / TABELA GERAL DE TAXAS E PORTES POSTAIS / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / ENCOMENDAS POSTAIS / TABELA DE TAXAS DE ENCOMENDAS POSTAIS / CORREIO ELECTRÓNICO / CORREIO RÁPIDO / MULTAS / INDEMNIZAÇÕES / TARIFAS / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

p.5309

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1999.
É aprovada a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Alterado o título D pelo DESCE 399/2005 do BO 48 I de 1999.114.27.
Revogado pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
• Portaria n.º 441/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
• Portaria n.º 442/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais.
• Portaria n.º 443/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Cobrança Postal.
• Portaria n.º 444/99/M - Aprova o Regulamento de Valores Postais.
• Portaria n.º 445/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Vales Postais.
• Portaria n.º 446/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico.
• Portaria n.º 447/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Resposta Sem Franquia.
• Portaria n.º 448/99/M - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS).
• Portaria n.º 449/99/M - Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais.
• Portaria n.º 450/99/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2005 - Altera o título D — Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro.

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• Ordem Executiva n.º 62/2005 - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

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