Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 460/99/M
- Data1999-11-29
- FonteBO 48 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCERTIFICADOS / NAVEGAÇÃO / NAVIOS / EMBARCAÇÕES / CAPITANIA DO PORTO; CPM / ACTIVIDADES MARÍTIMAS /
- SumárioAprova os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial.
- Páginap.5376
- NotasSão aprovados os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial, anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 90/99/M - Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas.
- Portaria n.º 457/99/M - Aprova o modelo de certificado de inscrição no registo marítimo.
- Portaria n.º 458/99/M - Aprova o modelo do livrete da embarcação.
- Portaria n.º 459/99/M - Aprova o modelo do diário da navegação.
- Portaria n.º 460/99/M - Aprova os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial.
- Portaria n.º 461/99/M - Aprova os modelos de certificados internacionais das linhas de carga e de isenção de bordo livre.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-