Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 475/99/M
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Data1999-12-06
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FonteBO 49 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / CONTRATOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ENCARGOS / INVESTIMENTOS / 1988 / 2001 / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioAltera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 255/98/M, de 30 de Dezembro.
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Páginap.5610
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NotasRevoga a PT 255/98/M do BO 52 I 2S de 1998.12.30.
Revogada pelo DESSCE 230/2000 do BORAEM 52 I de 2000.12.26.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-