Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 49/96/M
- Data1996-03-11
- FonteBO 11 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / JORNALISTAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / COMPETÊNCIAS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
- SumárioAltera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social.
- Páginap.637
- NotasAltera o n° 1 do art. 2 da PT 133/93/M do BO 20 de 1993.05.17.
Revogada tacitamente pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-