Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 49/96/M
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Data1996-03-11
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FonteBO 11 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresALTERAÇÕES / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / JORNALISTAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / COMPETÊNCIAS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
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SumárioAltera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social.
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Páginap.637
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NotasAltera o n° 1 do art. 2 da PT 133/93/M do BO 20 de 1993.05.17.
Revogada tacitamente pelo REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-