Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 5/71
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Data1971-02-25
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FonteBO 8 S
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VersãoPortuguesa
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SituaçãoOutro
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DescritoresRATIFICAÇÃO / REGULAMENTOS / DOENÇAS / TRAUMATISMOS / CAUSAS DE MORTE / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / IMPRESSOS / CERTIFICADOS DE ÓBITOS /
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SumárioManda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para o devido cumprimento, o Decreto-Lei n° 138/70 (Novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte e respectivas listas) e a Portaria n° 631/70 (novo modelo de certidão de óbito).
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Páginap.441
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NotasPublicada no DG n° 2, I Série, de 1971.01.04.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 138/70 - Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 (8ª revisão internacional) e listas respectivas (especificada de 1 000 rubricas, A, B, C, D e P).
- Portaria n.º 5/71 - Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para o devido cumprimento, o Decreto-Lei n° 138/70 (Novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte e respectivas listas) e a Portaria n° 631/70 (novo modelo de certidão de óbito).
- Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-