PT 50/81/M

1981-03-21

BO 12

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

TABELAS DE PREÇOS / RENDAS / ARRENDAMENTO / TERRENOS / VIAS PÚBLICAS /

Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. - Revoga a Portaria nº 9761, de 11 de Dezembro de 1971.

p.341-348

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revoga a PT 9761 do BO 50 de 1971.12.11.
Aditadas várias ruas à Tabela anexa pela PT 87/81/M do BO 25 de 1981.06.20.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004 - Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.

• Portaria n.º 87/81/M - Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março.

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