Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 51/96/M
Data

1996-03-11
Fonte

BO 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORÇAMENTO / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / 1996 /
Sumário

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996.
Página

p.643
Notas

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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