Dá nova redacção ao ponto 6 da Tabela de Taxas e Emolumentos, A - Secção de Licenças, e acrescenta 2 números à mesma Tabela.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 55/85/M
Data

1985-03-16
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI /
Sumário

Dá nova redacção ao ponto 6 da Tabela de Taxas e Emolumentos, A - Secção de Licenças, e acrescenta 2 números à mesma Tabela.
Página

p.602
Notas

Altera o ponto 6. da Tabela de Taxas e Emolumentos, A - Secção de Licenças, e adita dois n°s. à mesma Tabela, aprovada pela PT 173/84/M do BO 37 de 1984.09.08.