PT 552/99/M

1999-12-17

BO 50 I 2S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ATRIBUIÇÃO / MEDALHAS / PESSOAS SINGULARES / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E ORÇAMENTO; SAASO /

Concede ao Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento a Medalha de Valor.

p.8076-(664)

• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.

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