Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 56/91/M
Data

1991-03-25
Fonte

BO 12
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO /
Sumário

Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.
Página

p.1243
Notas

Revogada pela PT 111/96/M do BO 20 I de 1996.05.13.