Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 59/85/M
Data

1985-03-16
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

NORMALIZAÇÃO / IMPRESSOS / DOCUMENTOS / LOGOTIPOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SÍMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /
Sumário

Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
Página

p.604-605
Notas

Revogados os arts. 3°, 4° e 5° pelo DL 5/98/M do BO 5 I de 1998.02.02.