PT 59/89/M

1989-03-31

BO 13 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / EMPRESAS / SOCIEDADES ANÓNIMAS / REVOGAÇÃO / LICENÇAS /

Autoriza a «China Life Company Limited», a exercer a actividade seguradora em Macau, ramo vida, e revoga a licença concedida em 1982 à Companhia de Seguros da China.

p.1541

Versão em chinês publicada no BO 50 I de 1999.12.13.
Revoga a autorização de exploração do ramo vida à «Companhia de Seguros da China» da PT 188/82/M do BO 28 de 1982.11.27. Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 19 de 89.05.08, p.2441 (REC 10/89).

• Decreto-Lei n.º 6/89/M - Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro.
• Despacho n.º 293/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa de várias portarias.
• Ordem Executiva n.º 3/2004 - Mantém a autorização à «China Life Insurance (Overseas) Company Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

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• Portaria n.º 188/82/M - Autoriza a «Companhia de Seguros China» a exercer a actividade seguradora em Macau.

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