Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 6/89/M
  • Data
    1989-01-12
  • Fonte
    BO 2 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / BOLSAS DE ESTUDO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO /
  • Sumário
    Dá nova redacção aos artigos 9°, 10° e 16° da Portaria n° 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).
  • Página
    p.141
  • Notas
    Altera os arts. 9°, 10° e 16° da PT 33/78/M do BO 8 2S de 1978.02.28.
    Alterado o art. 16° pela PT 219/89/M do BO 52 7S de 1989.12.29.