Dá nova redacção aos artigos 9°, 10° e 16° da Portaria n° 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 6/89/M
Data

1989-01-12
Fonte

BO 2 S
Versão

Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / BOLSAS DE ESTUDO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 9°, 10° e 16° da Portaria n° 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).
Página

p.141
Notas

Altera os arts. 9°, 10° e 16° da PT 33/78/M do BO 8 2S de 1978.02.28.
Alterado o art. 16° pela PT 219/89/M do BO 52 7S de 1989.12.29.