PT 61/88/M

1988-03-14

BO 11

Portuguesa

Parcialmente em vigor

TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS / TAXAS / EMOLUMENTOS / MERCADOS ABASTECEDORES / VIAS PÚBLICAS / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / LICENÇAS / COMPETÊNCIAS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /

Aprova a nova tabela de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado.

p.1040

Revoga a Tabela de Taxas e Emolumentos a cobrar pelo LS, aprovada pela PT 225/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30, com as alterações introduzidas pela PT 124/84/M do BO 28 de 1984.07.07, PT 211/84/M do BO 44 de 1984.10.27. e pelo art. 3° da PT 97/74 do BO 27 de 1974.07.06.
Revogada a Tabela de Taxas relativa aos Serviços de Viação (Tabela F) pela PT 17/91/M do BO 4 de 1991.01.28.

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• Portaria n.º 17/91/M - Actualiza a tabela de taxas a cobrar pelos Serviços de Viação do Leal Senado, fixada pela Portaria n.º 61/88/M, de 14 de Março.

• Portaria n.º 225/83/M - Actualiza as tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado.
• Portaria n.º 124/84/M - Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado.
• Portaria n.º 211/84/M - Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau.

• Leal Senado - Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado

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