PT 64/98/M

1998-03-16

BO 11 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORÇAMENTO / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / 1998 /

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998.

p.298

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 6/97/M - Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.

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