Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 66/80/M
  • Data
    1980-04-19
  • Fonte
    BO 16
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PORTARIAS / REGULAMENTOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROGRAMAS DE FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / METEOROLOGIA / UNIFORMES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG /
  • Sumário
    Aprova o «Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau». - Revoga o «Regulamento do Recrutamento, Ingresso e Promoção do Pessoal do Quadro Privativo do Serviço Meteorológico de Macau» aprovado pela Portaria 101/73, de 16 de Junho.
  • Página
    p.524-529
  • Notas
    Revoga o Regulamento do Recrutamento, Ingresso e Promoção do Pessoal do Quadro Privativo do Serviço Metereológico de Macau, aprovado pela PT 101/73 do BO 24 de 1973.06.16.
    Alterado o n.º 2 do art. 12.º pela PT 254/80/M do BO 50 de 1980.12.13.
    Alterados os artigos 4.º a 14.º, e revogado o artigo 3.º pela PT 115/93/M do BO 17 de 1993.04.26.
    Revogada, excepto os artigos 4.º a 14.º, na redacção dada pela PT 115/93/M do BO 17 de 1993.04.26, pelo DL 64/94/M do BO 52 I de 1994.12.26.
    Revogado o artigo 14.º do Regulamento Geral pela LEI 14/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
    Revogada pelo REGA 40/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.