PT 66/86/M

1986-03-22

BO 12

Portuguesa

Em vigor

PORTARIAS / MICROFILMAGEM / PRAZOS / CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS / DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / DOCUMENTOS / EXPEDIENTE E ARQUIVO / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Estabelece normas respeitantes à conservação dos documentos em arquivo nos Serviços de Identificação de Macau.

p.1089

A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
Revogada pela LEI 3/2023 do BORAEM 11 I de 2023.03.13.
(Antes da entrada em vigor das tabelas dos prazos de conservação dos arquivos referidas no n.º 1 do artigo 35.º da LEI 3/2023, mantêm-se em vigor os diplomas legais referidos nas alíneas 2) a 13) do n.º 1 do art. 38.º da mesma LEI)

• Decreto-Lei n.º 39/82/M - Estabelece normas para a conservação em arquivo dos documentos de vários serviços públicos do Território.

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