Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 69/91/M
- Data1991-04-18
- FonteBO 15 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / URBANIZAÇÃO / URBANISMO /
- SumárioAprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande.
- Páginap.1768
- NotasAlterada a Zona A dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande pela PT 134/92/M do BO 25 de 1992.06.22.
Revogada pelo DESCE 248/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-