PT 69/91/M

1991-04-18

BO 15 2S

Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / URBANIZAÇÃO / URBANISMO /

Aprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande.

p.1768

Alterada a Zona A dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande pela PT 134/92/M do BO 25 de 1992.06.22.
Revogada pelo DESCE 248/2006 do BORAEM 34 I de 2006.08.21.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006 - Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.

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