PT 7/91/M

1991-01-14

BO 2

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / TAXAS / REGULAMENTO GERAL DA CONSTRUÇÃO URBANA / REGULAMENTOS / CONSTRUÇÃO CIVIL /

Actualiza as taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana. - Revoga a Portaria n.º 150/85/M de 21.08.

p.86-87

Versão em chinês publicada no BO 3 de 1991.01.21, p.149.
Revoga a PT 150/85/M do BO 33 S de 1985.08.21.
Revogadas as alíneas a) e b) do n.º 1 da Secção I pelo REGA 12/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.
Revogada pelo REGA 38/2022 do BORAEM 33 I de 2022.08.15.

• Decreto-Lei n.º 79/85/M - Estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau. (RGCU) — Revogações.

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• Portaria n.º 150/85/M - Aprova as taxas a cobrar segundo o disposto no título I do Regulamento Geral da Construção Urbana.

• Regulamento Administrativo n.º 38/2022 - Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.

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