PT 7/98/M

1998-01-19

BO 3 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / LICENÇAS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / EMPRESAS / COSMOS TELEVISÃO POR SATELITE,S.A.R.L.; CTS,SARL / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / MSTV TELEVISÃO POR SATÉLITE, S.A. / 1998 / 2013 /

Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite.

p.19-29

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Rectificação à epígrafe do art. 25.º publicada no BO 11 I de 1998.03.16, p.326 (REC 6/98).
O DESCE 3/2011 do BORAEM 3 I de 2011.01.17 determina que as menções à firma «Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.» na Licença n.º 1/98, anexa à presente portaria, são consideradas como sendo efectuadas à «MSTV Televisão por Satélite, S.A.».
Renovação da Licença n.º 1/98, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, pelo DESCE 1/2013 do BORAEM 1 I de 2013.01.02.

• Decreto-Lei n.º 3/98/M - Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite.
• Portaria n.º 7/98/M - Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite.
• Rectificação - Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.
• Portaria n.º 291/99/M - Aprova os Anexos I e II da Licença n.º1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001 - Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013 - Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2011 - Altera a denominação de «Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.» para «MSTV Televisão por Satélite, S.A.».

-

-

-