PT 7461

1964-02-01

BO 5

Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / BACARÁ / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus.

p.123-128

Alterados os arts. 26° a 38° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Bacará «chemin de fer») pela PT 8116 do BO 6 de 1966.02.05.
Alterada a numeração e a redacção dos arts. 87° a 98° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Black Jack) pela PT 119/75 do BO 30 de 1975.07.26.
Alterada a numeração e a redacção dos arts. 16° a 25° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Roleta) pela PT 168/75 do BO 40 de 1975.10.04.
Alterada a numeração e a redacção dos arts. 26° a 38° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Bacará «chemin de fer») pela PT 169/75 do BO 40 de 1975.10.04.
Alterada a numeração e a redacção dos arts. 8° a 15° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Cussec) pela PT 223/75 do BO 51 de 1975.12.20.
Revogados os arts. 74° a 79° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Boule) pela PT 171/79/M do BO 43 de 1979.10.27.
Revogados os arts. 1° a 7° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Fantan) pela PT 211/80/M do BO 46 de 1980.11.15.
Alterada a numeração e a redacção dos arts. 99° a 103° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Craps) pela PT 97/85/M do BO 20 de 1985.05.18.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001,09,24.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

• Portaria n.º 8116 - Dá nova redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461 de 1964.
• Portaria n.º 119/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 87° a 98° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461 de 1 de Fevereiro de 1964.
• Portaria n.º 168/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 16.º a 25.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta).
• Portaria n.º 169/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento de Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial do Bacará).
• Portaria n.º 223/75 - Dá nova numeração e redacção aos artigos 8.º a 15.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.
• Portaria n.º 97/85/M - Dá nova numeração e redacção aos artigos 99.º a 103.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7 461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo do «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS).

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• Portaria n.º 171/79/M - Aprova o Regulamento Oficial da «Boule». — Revoga os artigos 74.º e 79.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.
• Portaria n.º 211/80/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Fantan». — Revoga os artigos 1.º a 7.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.