Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 8/88/M
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Data1988-01-14
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FonteBO 2 2S
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SituaçãoOutro
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DescritoresCARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / TRABALHADORES / ALUNOS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; ETDAC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC /
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SumárioAprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e dos alunos da Escola Técnica.
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Páginap.138
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NotasO modelo de cartão de identificação dos alunos da Escola Técnica deixa de vigorar com a transferência das atribuições e competências cometidas à Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses para a Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau pelo DL 16/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
A presente portaria deixa de vigorar com a integração da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, operada pelo DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 70/87/M - Dá nova redacção ao artigo 22.º da Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e concede direito ao uso de cartão de identificação.
- Portaria n.º 8/88/M - Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e dos alunos da Escola Técnica.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-