Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 8/98/M
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Data1998-01-19
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FonteBO 3 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresCARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / COMPETÊNCIAS /
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SumárioAprova o novo modelo de cartão de identificação dos funcionários de justiça.
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Páginap.29
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NotasRevoga a PT 127/93/M do BO 19 de 1993.05.10.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-