Dá nova redacção aos artigos 26° a 38° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461 de 1964.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 8116
Data

1966-02-05
Fonte

BO 6
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 26° a 38° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461 de 1964.
Página

p.155
Notas

Altera os arts. 26° a 38° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus (Bacará «chemin de fer»), aprovado pela PT 7461 do BO 5 de 1964.02.01.
Revogada pela PT 169/75 do BO 40 de 1975.10.04.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.