Registo LegisMac
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Tipo e N.ºPT 82/89/M
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Data1989-05-22
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FonteBO 21
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SituaçãoRevogado
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DescritoresPORTARIAS / UNIFORMES / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / PESSOAL DE SEGURANÇA / SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL; SPRS /
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SumárioAprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. - Revoga o artigo 9° da Portaria n° 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n° 92/84/M, de 26 de Maio.
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Páginap.2746
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NotasVersão em chinês publicada no BO 25 de 1989.06.19, p.3297.
Revoga o art. 9° da PT 1/77/M do BO 1 de 1977.01.01, e a PT 92/84/M do BO 22 de 1984.05.26.
Revogada pelo REGA 32/2004 do BORAEM 35 I de 2004.08.30.
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Diplomas relacionados
- Portaria n.º 1/77/M - Aprova o Plano de Uniformes para o pessoal da Cadeia Central de Macau. Revoga a Portaria n.º 7488, de 7 de Março de 1964.
- Decreto-Lei n.º 62/88/M - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho.
- Portaria n.º 82/89/M - Aprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. — Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio.
- Portaria n.º 83/89/M - Aprova o cartão de identificação para uso de pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
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Alterações-
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Revogação parcial-