Dá nova redacção ao artigo 2° do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n° 210/76/M, de 18 de Dezembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 83/90/M
Data

1990-03-19
Fonte

BO 12
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMISSÕES / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 2° do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n° 210/76/M, de 18 de Dezembro.
Página

p.1072-1073
Notas

Altera o art. 2° do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela PT 210/76/M do BO 51 de 1976.12.18.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.